Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um instrumento de fomento ao esporte que prevê apoio a projetos voltados à formação de atletas, à inclusão social, à prática esportiva em diferentes modalidades e ao esporte de alto rendimento. Por meio da legislação, instituições sem fins lucrativos podem apresentar projetos para captação de recursos junto a empresas contribuintes do ICMS, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos na norma.

O Edital 2026 estabelece as normas, critérios e procedimentos para a inscrição, análise e seleção dos projetos, garantindo transparência, isonomia e segurança jurídica durante todas as etapas do processo.

Todos os documentos necessários para participação, incluindo o Edital, seus anexos, formulários e demais orientações, estarão disponíveis nesta página, conforme estabelecido no próprio Edital. Recomenda-se que os interessados realizem a leitura integral da documentação antes de efetuar a inscrição, observando atentamente os requisitos de habilitação, os prazos e as demais disposições previstas.

Documentos

Os documentos relacionados ao Edital 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte estarão disponíveis para consulta e download nesta página, conforme previsto no Edital:

• Portaria – Diário Oficial do Estado de Pernambuco
• Portaria – Errata (Diário Oficial do Estado de Pernambuco)
• Edital 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
• Modelo de Plano de Trabalho
• Modelo de Mapa Orçamentário
• Tabela de Preços