Política de Privacidade
Esta política descreve como a Secretaria de Esportes de Pernambuco trata seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Introdução
A Secretaria de Esportes de Pernambuco (SESP), inscrita no CNPJ sob o número 09.346.890/0001-05, com sede no Parque Esportivo Santos Dumont, localizado na Rua Nelson Fernandes, 375 - Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-210, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site institucional.
Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança no tratamento de seus dados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Definições
Para os fins desta política, consideram-se as seguintes definições:
- Dado Pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
- Dado Pessoal Sensível
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados genéticos ou biométricos, e dados relativos à saúde ou à vida sexual (art. 5º, II, LGPD).
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD). No contexto deste site, a SESP é o controlador.
- Operador
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como as referidas no art. 5º, X, da LGPD, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Coletados
Censo de Entidades Esportivas
Dados coletados por meio do formulário de inscrição no censo de entidades esportivas:
- Nome da entidade
- CNPJ
- Endereço completo
- Telefone
- E-mail institucional
- Dados do responsável pela entidade
Analytics de Navegação
Dados coletados automaticamente durante a navegação no site:
- Endereço IP
- User agent do navegador
- Páginas visitadas
- Data e hora de acesso
- Referenciador de origem
Finalidade do Tratamento
Censo de Entidades Esportivas
Realizar o levantamento estatístico das entidades esportivas do Estado de Pernambuco, para planejamento de políticas públicas, registro e prestação de contas junto aos órgãos de controle.
Analytics de Navegação
Analisar métricas de acesso ao site, melhorar a experiência do usuário, identificar problemas de navegação e apoiar a tomada de decisão na gestão do site institucional.
Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
Art. 7º, I — Consentimento
Para o Censo de Entidades Esportivas, o tratamento de dados ocorre mediante consentimento expresso do titular, colhido por meio de aceite em formulário específico.
Art. 7º, IX — Legítimo Interesse
Para o Analytics de Navegação, o tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse do controlador em garantir a segurança da informação e produzir estatísticas de acesso, respeitados os direitos do titular e sua expectativa de não ser identificado.
Tempo de Retenção
Dados de Analytics
Os dados de analytics de navegação são retidos por um período de 6 meses. Após este período, os dados são automaticamente eliminados.
Dados do Censo
Os dados coletados por meio do censo de entidades esportivas são mantidos durante toda a vigência do censo, acrescidos de 5 anos para fins de prestação de contas e cumprimento de obrigações regulatórias.
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela equipe interna da Secretaria de Esportes de Pernambuco, para as finalidades descritas nesta política.
Equipe Interna SESP
Os dados são compartilhados apenas com servidores e colaboradores autorizados da SESP que necessitam de acesso para cumprir as finalidades de tratamento descritas.
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Direitos do Titular
Seus direitos como titular de dados pessoais
De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a obter, do controlador, as seguintes informações:
- 1 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
- 2 Acesso aos seus dados pessoais
- 3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- 4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- 5 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- 6 Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- 7 Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
- 8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- 9 Revogação do consentimento
Encarregado de Dados (DPO)
Pessoa responsável pela proteção de dados pessoais
Nome do Encarregado
Renata de Araújo Lira
Cookies e Tecnologias
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:
Cookies de Sessão
Cookies temporários que são eliminados quando você fecha o navegador. São utilizados para manter suas preferências durante a navegação e recursos básicos do site.
Base legal: Art. 7º, IX — Legítimo Interesse
Cookies de Analytics
Cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, coletando informações de forma anonimizada. Esses dados são usados apenas para fins estatísticos e de melhoria do site.
Base legal: Art. 7º, IX — Legítimo Interesse
Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido ao acessar o site ou através das configurações do seu navegador.
Segurança
A Secretaria de Esportes de Pernambuco adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações de perda, alteração ou eliminação indevida.
Canal da ANPD
Caso considere que seus direitos de titular de dados pessoais não foram respeidos pela SESP, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é o órgão competente para fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD.
Site: www.gov.br/lgpd/pt-br
Antes de registrar uma reclamação na ANPD, recomendamos que você entre em contato primeiro com nosso Encarregado de Dados (DPO) para que possamos resolver sua questão diretamente.