Governo de Pernambuco encaminha PL da Copa do Mundo Feminina; Proposta tramita em regime de urgência na Alepe
Projeto de Lei trata de temas relacionados à atuação do Estado durante o evento da FIFA
Com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 se aproximando, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei que estabelece medidas de competência estadual voltadas à realização da competição. A proposição, enviada na última quinta-feira (6), tramita em regime de urgência e reúne instrumentos administrativos e legais necessários para a preparação de Pernambuco como uma das sedes do torneio.
A proposta disciplina temas relacionados à atuação do Estado durante o evento, como segurança pública, mobilidade, controle de acesso aos locais oficiais, comunicação institucional, priorização de processos administrativos e cooperação entre os órgãos públicos, em consonância com a legislação federal e com as atribuições constitucionais do Estado.
O texto também estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento do futebol feminino, ao incentivo à participação de meninas e mulheres na prática esportiva e à valorização do legado social e esportivo da competição para o estado.
Para a secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, o envio da matéria representa mais uma etapa do planejamento institucional para a realização do Mundial. "A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 é um evento de grande relevância para Pernambuco e para o Brasil. O encaminhamento deste projeto de lei à Assembleia Legislativa integra o conjunto de providências necessárias para que o Estado esteja preparado para cumprir suas atribuições e contribuir para a realização da competição, sempre em diálogo com os demais entes envolvidos."
A iniciativa integra as ações conduzidas pelo Governo de Pernambuco para adequação da legislação estadual às exigências relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, respeitando as competências do Estado e observando as normas previstas na legislação federal.
Fotos: Buda Mendes - FIFA / FIFA via Getty Images
